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Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, “g”, da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência desse dever, a obrigação de exibi-los. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

A importância da manutenção do ar-condicionado no ambiente de trabalho aliada à saúde , segurança, conforto térmico e qualidade do ar interno Considerando que uma pessoa respira cerca de 10 mil litros de ar diariamente, questões como a qualidade do ar respirado, filtragem de poluentes, conforto térmico, bem-estar e controle de doenças respiratórias devem ser

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios

Governo prorroga período em que empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas e salários   O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de Covid-19, informou o governo nesta terça-feira.

Como será o funcionamento do PIX para MEI   Lançado há algumas semanas, o PIX terá o uso liberado a partir do dia 16 de novembro, possibilitando a realização de transações financeiras instantâneas autorizadas pelo Banco Central (BC). O intuito desta nova proposta é facilitar as operações executadas, sobretudo, pelas pessoas físicas, permitindo o uso

Garagem de condomínios deve respeitar o CTB Multas ao parar em shopping? Como funcionam as leis em estacionamentos   Quando o assunto é relacionado às normas de trânsito, a grande maioria dos condutores lembra do CTB. Isso porque ele é uma Lei Federal responsável pelas regras de circulação, tanto destinadas aos motoristas quanto aos pedestres.

Prefeitura de Curitiba altera regras para condomínios e libera salões de festas com até 50 pessoas, playgrounds e piscinas   Medidas de distanciamento e higiene devem ser cumpridas. Nas áreas fechadas, limite de uma pessoa a cada 9 metros quadrados deve ser respeitado A Prefeitura de Curitiba atualizou o protocolo com medidas preventivas contra a Covid-19 nos condomínios da

Justiça manda que Caixa pague condomínio de residencial em Uberlândia.   Por problemas nas obras, cobrança de IPTU também foi proibida por parte da Prefeitura A Justiça Federal expediu liminar que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a efetuar, a partir de agora, o pagamento mensal da taxa de condomínio de mais de mil imóveis

Condômino que teve carro danificado não será indenizado. Justiça nega indenização a condômino do DF que teve carro danificado   O morador pediu reparação por danos materiais após o portão do prédio avariar o carro O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou pedido de indenização apresentado por um morador que teve

Obras, assembleias e piscinas. Abadi orienta condomínios, Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis orienta condomínios para a reabertura de áreas comuns.   Abadi reforça que é necessário analisar as peculiaridades de cada edificação antes de reabrir Alguns condomínios já adotaram a reabertura de suas áreas comuns, apesar de ainda decretada a pandemia do coronavírus e