{"id":2525,"date":"2023-12-31T09:10:19","date_gmt":"2023-12-31T12:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=2525"},"modified":"2023-12-31T09:10:19","modified_gmt":"2023-12-31T12:10:19","slug":"direito-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=2525","title":{"rendered":"DIREITO DO CONSUMIDOR"},"content":{"rendered":"

DIREITO – DIREITO DO CONSUMIDOR: CONHE\u00c7A SEUS DIREITOS EM CASO DE PRODUTO OU SERVI\u00c7O IMPR\u00d3PRIO PARA O CONSUMO<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Carlos Cunha, de Campos dos Goytacazes (RJ), comprou um refrigerador duplex. Logo ap\u00f3s o fim da garantia legal, ele viu que a pintura da porta estava descascando.<\/p>\n

\u201cPedi o reparo ao fabricante, mas n\u00e3o fui atendido. S\u00f3 quando o site PROTESTE interviu no caso, consegui trocar essa parte da geladeira\u201d, conta.<\/p>\n

De imediato, imaginamos que o produto\u00a0apresentou um defeito, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), quando encontramos um problema no produto ou servi\u00e7o, ele pode ser classificado de duas maneiras: v\u00edcio ou fato. Vamos entender.<\/p>\n

V\u00edcio<\/h5>\n

O v\u00edcio \u00e9 quando o item n\u00e3o coloca em risco o consumidor. Ele pertence ao produto \u2013 pode ser aparente e de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o ou pode estar oculto e surgir depois de um tempo de uso, al\u00e9m de ocorrer quando a pe\u00e7a est\u00e1 em desacordo com as normas regulamentares de fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, um celular que parou de funcionar. Nesse caso, o produto est\u00e1 impr\u00f3prio ao uso\u201d, explica o especialista PROTESTE Adriano Fonseca.\n<\/p>\n

Fato<\/h5>\n

J\u00e1 o fato \u00e9 o mesmo que acidente de consumo, extrapolando o v\u00edcio.<\/p>\n

\u00c9 f\u00e1cil de identificar, j\u00e1 que ocorre quando o problema no produto ou no servi\u00e7o vai al\u00e9m dos preju\u00edzos econ\u00f4micos na aquisi\u00e7\u00e3o de um bem, mas compromete a integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica do consumidor.<\/p>\n

\u201cExcede os limites tang\u00edveis ou de oferta do item\u201d, diz Adriano.\n<\/p>\n

Responsabilidades de v\u00edcio e fato<\/h5>\n

No caso do sr. Ant\u00f4nio Carlos Cunha, o problema da porta da geladeira \u00e9 classificado como v\u00edcio. Diante da constata\u00e7\u00e3o, ele poderia buscar a solu\u00e7\u00e3o com qualquer fornecedor da cadeia de consumo do eletrodom\u00e9stico \u2013 o fabricante ou a loja.<\/p>\n

Pelo CDC, o reparo do produto deve ser feito em at\u00e9 30 dias. Se o conserto n\u00e3o ocorrer no per\u00edodo, pode ser solicitada a troca, o cancelamento da compra, a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n

Mas, como apontamos, o v\u00edcio pode ser oculto e surgir apenas com o passar do tempo de uso.<\/p>\n

Voltamos ao exemplo do eletrodom\u00e9stico: com a constata\u00e7\u00e3o da n\u00e3o conformidade, a garantia \u00e9 alterada, contando a partir desse momento.<\/p>\n

\u201cEm alguns casos de v\u00edcios, n\u00e3o \u00e9 preciso esperar o prazo de 30 dias para o conserto: quando compromete a qualidade do produto (um alimento estragado) ou de itens essenciais (uma geladeira que para de funcionar)\u201d, observa Adriano.<\/p>\n

Compreendidos os problemas de v\u00edcio do produto, quando ocorre o fato e compromete a seguran\u00e7a do consumidor, outra repara\u00e7\u00e3o que pode ser exigida \u00e9 o dano moral, est\u00e9tico e material.<\/p>\n

A partir do conhecimento do problema ou de sua autoria, pode ser exigido em at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

\u201cA princ\u00edpio, a responsabilidade \u00e9 do fabricante, mas o comerciante ou lojista tamb\u00e9m pode ser responsabilizado quando n\u00e3o conservar adequadamente produtos perec\u00edveis ou quando o fabricante n\u00e3o puder ser identificado\u201d, esclarece o especialista.\n<\/p>\n

E quais s\u00e3o as solu\u00e7\u00f5es?<\/h5>\n

Descumprimento de oferta<\/p>\n

Quando o produto ou servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 fornecido ao consumidor como apresentado ou divulgado:<\/p>\n