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Diante da caracteriza\u00e7\u00e3o de comportamento de risco, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade, reconheceu a justa causa aplicada a uma empregada que n\u00e3o observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o ao comparecer ao local de trabalho, durante licen\u00e7a m\u00e9dica em raz\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19.<\/p>\n
No caso, embora afastada do trabalho, em raz\u00e3o de testar positivo para o novo coronav\u00edrus, uma trabalhadora compareceu ao condom\u00ednio onde trabalhava, conversou com seus subordinados e dormiu em um dos apartamentos residenciais, conforme captado pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Ela teria andado algum tempo pelo lobby, conversado com o recepcionista da noite e tomado caf\u00e9 da m\u00e1quina dispon\u00edvel a residentes e convidados.<\/p>\n
Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o dos fatos, ela foi dispensada por justa causa. Segundo a trabalhadora, a dispensa n\u00e3o foi leg\u00edtima, pois n\u00e3o teria cometido nenhum ato faltoso e que n\u00e3o foi observada no caso a necess\u00e1ria proporcionalidade entre a suposta falta e a penalidade aplicada. Pediu pela revers\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos morais. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia julgou improcedentes os pedidos.<\/p>\n
No julgamento do recurso da ex-empregada, a desembargadora relatora, Jane Granzoto Torres da Silva, considerou o comportamento da empregada como de risco para colegas, moradores e h\u00f3spedes do condom\u00ednio.<\/p>\n
\n“Como incontroverso nos autos, foi enorme e indesculp\u00e1vel a irresponsabilidade da reclamante que, j\u00e1 afastada do trabalho por for\u00e7a de sintomas que a encaminharam a atendimento m\u00e9dico em 23 de outubro, recebeu, no dia 29 de outubro, um diagn\u00f3stico de Covid-19, e, logo no dia 30, descuidando-se do obrigat\u00f3rio e intuitivo resguardo em casos tais, pernoitou no condom\u00ednio”, ressaltou a magistrada.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para a desembargadora, inequivocamente, a ex-funcion\u00e1ria colocou sob risco de cont\u00e1gio (em qualquer grau, mesmo que pequeno) seus colegas de trabalho e demais pessoas com quem se relacionou em sua visita, n\u00e3o motivada por qualquer ordem de servi\u00e7o ou determina\u00e7\u00e3o do empregador. O fato de que ningu\u00e9m que teve contato com ela se infectou, n\u00e3o mitiga a gravidade da conduta conscientemente adotada, refor\u00e7ou Torres da Silva.<\/p>\n
\n“A justa causa para a despedida mostra-se assim legitimada na hip\u00f3tese, n\u00e3o cabendo falar em falta de proporcionalidade entre a falta e a puni\u00e7\u00e3o e muito menos em aus\u00eancia de imediatidade, pois \u00e9 razo\u00e1vel que o empregador despenda algum tempo na apura\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos fatos, de maneira inclusive a n\u00e3o incorrer em injusti\u00e7as decorrentes do a\u00e7odamento na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade”, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n