{"id":1932,"date":"2020-08-21T16:37:34","date_gmt":"2020-08-21T16:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1932"},"modified":"2020-08-21T16:38:35","modified_gmt":"2020-08-21T16:38:35","slug":"violencia-domestica-no-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1932","title":{"rendered":"Viol\u00eancia dom\u00e9stica no ES"},"content":{"rendered":"

Lei em Vit\u00f3ria\/ES obriga s\u00edndicos a denunciarem casos S\u00edndicos v\u00e3o ter de denunciar agress\u00f5es em condom\u00ednios.<\/h3>\n
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\"Barreiras:<\/p>\n

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Aprovada em Vit\u00f3ria, lei prev\u00ea ainda que den\u00fancia de viol\u00eancia contra idosos, crian\u00e7as e mulheres deve estar no livro de ocorr\u00eancias<\/em><\/p>\n

A partir de outubro, em Vit\u00f3ria, s\u00edndicos e administradores de condom\u00ednio v\u00e3o precisar denunciar casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7a, adolescente, mulher, idoso e pessoas com defici\u00eancia \u00e0s autoridades policiais.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei 9.653\/2020, referente ao\u00a0Projeto de Lei 83\/2020<\/a>, de autoria do vereador Wanderson Marinho.<\/p>\n

Para isso, a den\u00fancia precisa ser relatada no livro de ocorr\u00eancias de cada unidade residencial.<\/p>\n

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Promulgada pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria, Cl\u00e9ber F\u00e9lix, a nova lei passa a valer 60 dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da Lei no Di\u00e1rio Oficial, que ocorreu em 12 de agosto.<\/p>\n

Dados da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado (Sesp), divulgados em reportagem de <strong>A Tribuna<\/strong> no dia 20 de julho, apontaram que pelo menos 40 mulheres por dia, em todo o Estado, procuraram as delegacias para pedir socorro ap\u00f3s se tornarem alvo de crimes, dentro de suas casas.<\/p>\n

Foi pensando nesses n\u00fameros que Wanderson Marinho criou a lei. Ele disse que o objetivo n\u00e3o \u00e9 prejudicar o s\u00edndico e, sim, ajudar as pessoas que t\u00eam sofrido agress\u00f5es de todos os tipos.<\/p>\n

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\u201cO s\u00edndico \u00e9 o principal parceiro no combate \u00e0 viol\u00eancia. Ele est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de um vigilante solid\u00e1rio que vai conseguir ajudar essas v\u00edtimas, ao comunicar \u00e0 pol\u00edcia sobre o crime\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para o fundador da Central de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o Condominial (Cecad), Claudionor Brand\u00e3o, al\u00e9m de trazer benef\u00edcio \u00e0s v\u00edtimas, a lei trar\u00e1 um respaldo aos pr\u00f3prios s\u00edndicos no momento de comunicar o fato \u00e0s autoridades.<\/p>\n

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\u201cEssa lei vai evitar qualquer tipo de atrito entre o denunciado e quem denunciou, j\u00e1 que agora, a den\u00fancia ser\u00e1 feita dentro da lei. A lei dar\u00e1 esse respaldo maior \u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Riscos<\/h4>\n

J\u00e1 o presidente do Sindicato Patronal de Condom\u00ednios e Empresas de Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio do Estado, Gedaias Freire da Costa, disse que, apesar de entender a necessidade de proteger v\u00edtimas de viol\u00eancia, h\u00e1 o temor de puni\u00e7\u00f5es, caso a den\u00fancia n\u00e3o se confirme.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 preciso muito bom senso para que o jogo n\u00e3o vire contra quem est\u00e1 denunciando\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Multa de at\u00e9 R$ 1.500 para condom\u00ednio que n\u00e3o cumprir lei<\/h4>\n

Os condom\u00ednios de Vit\u00f3ria que n\u00e3o comunicarem aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis o poss\u00edvel cometimento de crime nas unidades residenciais v\u00e3o sofrer penalidades e podem pagar multa de at\u00e9 R$ 1.500.<\/p>\n

De acordo com a Lei 9653\/2020, ap\u00f3s ter ci\u00eancia da den\u00fancia, que dever\u00e1 ser registrada no livro de ocorr\u00eancias de cada unidade residencial, o s\u00edndico ter\u00e1 um prazo de 24 horas, ap\u00f3s a ci\u00eancia do fato, para comunicar \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n

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\u201cPrimeiro, ocorre uma advert\u00eancia. Havendo a reincid\u00eancia, ter\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o que pode gerar uma multa de R$ 500. Essa multa pode ser agravada em at\u00e9 tr\u00eas vezes em caso de reincid\u00eancia\u201d, explicou o idealizador da lei, Wanderson Marinho, vereador da capital.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A multa dever\u00e1 ser revertida em favor de fundos e programas de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da mulher, da crian\u00e7a, do adolescente, do idoso ou da pessoa com defici\u00eancia no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria.<\/p>\n

A lei ainda obriga a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes dentro das unidades.<\/p>\n

Proposta da Assembleia \u00e9 vetada pelo governador<\/h4>\n

A lei estadual 51\/2020, que tinha como principal objetivo a den\u00fancia de ind\u00edcios de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes e idosos nas unidades residenciais de todo o Estado, foi vetada pelo governo do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

O projeto de lei 315\/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa, mas acabou vetado no dia 7 de julho pelo governador Renato Casagrande, sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201co aut\u00f3grafo de lei invade a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre o Direito Penal\u201d.<\/p>\n

Enivaldo comentou a decis\u00e3o: \u201cLamentei profundamente o veto, pois o objetivo era ajudar essas v\u00edtimas, que est\u00e3o sendo afetadas periodicamente\u201d.<\/p>\n

O que diz a lei<\/h4>\n

Den\u00fancia<\/strong><\/u><\/p>\n

A partir de outubro deste ano, os s\u00edndicos e administradores de condom\u00ednios, localizados em Vit\u00f3ria, dever\u00e3o comunicar aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica sobre ocorr\u00eancias ou de ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente, idoso e pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 pol\u00edcia ser\u00e1 feita quando houver registro da viol\u00eancia praticada no livro de ocorr\u00eancias do condom\u00ednio.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/u><\/p>\n

O s\u00edndico ter\u00e1 o prazo de 24 horas para comunicar o fato \u00e0 pol\u00edcia, ap\u00f3s tomar ci\u00eancia do caso.<\/p>\n

Penalidades<\/u><\/strong><\/p>\n

Caso o s\u00edndico n\u00e3o comunique \u00e0 pol\u00edcia no per\u00edodo mencionado, o condom\u00ednio sofrer\u00e1 penalidades.<\/p>\n

Inicialmente, a unidade residencial ser\u00e1 advertida sobre o descumprimento da lei. Ap\u00f3s uma segunda advert\u00eancia, o condom\u00ednio j\u00e1 passa a receber multas.<\/p>\n

Multas<\/u><\/strong><\/p>\n