{"id":1673,"date":"2020-05-14T17:36:03","date_gmt":"2020-05-14T17:36:03","guid":{"rendered":"http:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1673"},"modified":"2020-05-14T17:36:03","modified_gmt":"2020-05-14T17:36:03","slug":"aluguel-pela-metade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1673","title":{"rendered":"Aluguel pela metade"},"content":{"rendered":"

Moradores afetados pela crise conseguem redu\u00e7\u00e3o justi\u00e7a reduz pela metade valor do aluguel para casal afetado pela pandemia.<\/h2>\n
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A Justi\u00e7a de Goi\u00e2nia (GO) determinou um desconto de 50% no valor do aluguel residencial de um casal que teve a renda familiar afetada pela pandemia do coronav\u00edrus.<\/h4>\n

A microempres\u00e1ria, que faturava cerca de R$ 5.000 mensais com uma loja de espetos, teve o neg\u00f3cio fechado devido a um decreto municipal e viu o faturamento cair para cerca de R$ 1.000 por m\u00eas. Seu marido, desempregado, recebe apenas o aux\u00edlio emergencial do governo, de R$ 600.<\/h4>\n

Em vez de R$ 1.371,99, eles pagar\u00e3o R$ 685,99 de aluguel referente aos meses de mar\u00e7o, abril e maio. A decis\u00e3o do juiz Nickerson Pires Ferreira, da 17\u00aa Vara C\u00edvel e Ambiental, \u00e9 liminar e ainda cabe recurso.<\/h4>\n

A advogada, Neliana Fraga, afirma que o casal procurou a imobili\u00e1ria antes do vencimento do aluguel de mar\u00e7o e tentou um acordo, que foi recusado. “Quando n\u00e3o restou nenhuma tentativa mais no sentido de negociar, eu protocolei essa a\u00e7\u00e3o pedindo a revis\u00e3o tempor\u00e1ria dos alugueis e a consigna\u00e7\u00e3o do pagamento perante a justi\u00e7a. Achei muito insens\u00edvel da parte da imobili\u00e1ria e do propriet\u00e1rio, porque eles [os inquilinos] nunca atrasaram um aluguel”, disse a advogada.<\/h4>\n

A reportagem entrou em contato com a imobili\u00e1ria por telefone e email, mas n\u00e3o teve resposta.<\/h4>\n

De acordo com a advogada, o casal j\u00e1 quitou os valores referentes aos pagamentos de mar\u00e7o e abril, ambos com valores reduzidos.<\/h4>\n

Outras pessoas podem pedir o mesmo benef\u00edcio?<\/h4>\n

Todos que foram afetados pela pandemia podem recorrer \u00e0 justi\u00e7a para ter um desconto no aluguel, segundo especialistas, mas cada caso deve ser analisado individualmente. Antes de recorrer ao judici\u00e1rio, o inquilino deve tentar negociar um acordo com o locador, de forma amig\u00e1vel, e somente buscar amparo judicial se n\u00e3o houver um acordo equilibrado para ambos os lados.<\/h4>\n

“O ponto \u00e9 ter razoabilidade e bom senso. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Ent\u00e3o, quem tinha contratos em andamento tem procurado negociar, porque \u00e9 prefer\u00edvel voc\u00ea negociar e manter o contrato a correr o risco de n\u00e3o ter o cumprimento de forma nenhuma”, disse a advogada Juliana Guillen Desgualdo, professora das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da Universidade S\u00e3o Judas Tadeu.<\/p>\n

\u00c9 certeza que vou conseguir um desconto por meio da justi\u00e7a?<\/h4>\n

N\u00e3o. O fato de uma pessoa recorrer n\u00e3o significa, necessariamente, que o desconto ser\u00e1 cedido judicialmente.<\/h4>\n

O advogado Daniel Alc\u00e2ntara Nastri Cerveira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cerveira Advogados Associados e professor da PUC-RJ e da Funda\u00e7\u00e3o de Instituto de Administra\u00e7\u00e3o (FIA), disse que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica que respalde a situa\u00e7\u00e3o que vivemos. Por isso, o juiz \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os casos que eventualmente cheguem a sua comarca, de forma individual.<\/h4>\n

No entanto, disse, o C\u00f3digo Civil conta com alguns artigos que podem ser aplicados em situa\u00e7\u00f5es como essas. “Em regra, em tempos sem ser de pandemia, quando eu tenho um contrato que \u00e9 excessivamente oneroso, eu posso pedir revis\u00e3o do contrato. Agora, com essa situa\u00e7\u00e3o, muitas concess\u00f5es est\u00e3o sendo feitas para tentar contemplar os preju\u00edzos de todas as pessoas que est\u00e3o pagando o pre\u00e7o”, disse Desgualdo.<\/h4>\n

Posso procurar um defensor p\u00fablico para esses casos?<\/h4>\n

Sim. \u00c9 poss\u00edvel recorrer a um defensor p\u00fablico se estiver dentro dos requisitos da lei. “Para a pessoa conseguir um advogado p\u00fablico ela precisa demonstrar n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de um advogado, com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e outros requisitos espec\u00edficos relacionados ao patrim\u00f4nio e despesas mensais”, afirmou Desgualdo.<\/h4>\n

Dois lados: o do inquilino e o do propriet\u00e1rio<\/h4>\n

Da mesma forma que muitos inquilinos est\u00e3o passando por dificuldades financeiras, h\u00e1 tamb\u00e9m os propriet\u00e1rios que dependem 100% do valor dos alugu\u00e9is. Nesse contexto, se uma pessoa vive apenas com os rendimentos dos im\u00f3veis e, de repente, os valores caem, a renda tamb\u00e9m cai e ela pode vir a passar dificuldades, assim como seus inquilinos.<\/h4>\n

“Todo mundo vai ter que ceder um pouco, porque, se n\u00e3o, o judici\u00e1rio \u00e9 que vai dar a palavra final”, disse Desgualdo.<\/p>\n

\u00c9 conveniente para o locador chegar a um acordo<\/h4>\n

Muitas pessoas moram em apartamentos, que, al\u00e9m do aluguel, ainda t\u00eam despesas de condom\u00ednio. Portanto, se o im\u00f3vel ficar fechado, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 que arcar com o valor do condom\u00ednio, al\u00e9m das taxas m\u00ednimas de \u00e1gua e luz, por exemplo.<\/h4>\n

Nesse caso, tamb\u00e9m \u00e9 conveniente que o propriet\u00e1rio entre em um acordo com seu inquilino durante esse per\u00edodo, a fim de evitar mais gastos.<\/h4>\n

Fonte: https:\/\/economia.uol.com.br<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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