{"id":1644,"date":"2020-04-23T21:48:54","date_gmt":"2020-04-23T21:48:54","guid":{"rendered":"http:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1644"},"modified":"2020-04-23T21:48:54","modified_gmt":"2020-04-23T21:48:54","slug":"boleto-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1644","title":{"rendered":"Boleto de condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"

\u00a0Taxa de condom\u00ednio s\u00f3 pode ser alterada por decis\u00e3o coletiva em assembleia.<\/h2>\n
\n

\"Taxa<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extirpar a cobran\u00e7a, prevista em lei, mesmo sob a alega\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras impostas pela crise do novo coronav\u00edrus<\/em><\/h4>\n

N\u00e3o h\u00e1 escapat\u00f3ria para quem busca riscar a taxa condominial do or\u00e7amento. Ainda que os dias sejam de pandemia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extirpar a cobran\u00e7a, prevista em lei, mesmo sob a alega\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras impostas pela crise do novo coronav\u00edrus. Redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a ou flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de mensalidades atrasadas, todavia, podem ser apreciadas e decididas em assembleia de moradores. S\u00edndicos t\u00eam papel decisivo neste processo, apontam especialistas.<\/h4>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro determina que cond\u00f4minos s\u00e3o obrigados, \u201cna propor\u00e7\u00e3o de sua parte, a concorrer para as despesas de conserva\u00e7\u00e3o ou divis\u00e3o da coisa, e a suportar os \u00f4nus a que estiver sujeita\u201d. A falta de pagamento, inclusive, pode levar \u00e0 penhora do im\u00f3vel.<\/h4>\n

Enquanto o aluguel parte de uma rela\u00e7\u00e3o contratual e pode ser negociado diretamente entre locador e locat\u00e1rio, a taxa condominial est\u00e1 ligada \u00e0 propriedade do im\u00f3vel, ou seja, quem o adquire assume esta despesa at\u00e9 quando durar a posse do bem.<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, como a mensalidade tem um car\u00e1ter coletivo, j\u00e1 que a taxa representa um rateio entre todos os moradores, o n\u00e3o pagamento atinge os vizinhos e p\u00f5e em risco, por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como limpeza e seguran\u00e7a.<\/h4>\n

\u201cSe todo mundo puder alegar (como justificativa) a pandemia, tudo para\u201d, analisa William Ferreira, coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da PUC-SP. O docente e advogado explica que os motivos individuais n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es coletivas, sob o risco do pr\u00f3prio condom\u00ednio entrar em \u2018lockdown\u2019.<\/p>\n

\u201cO condom\u00ednio tem suas responsabilidades. (Despesa com) \u00e1gua, luz, funcion\u00e1rios. Esse tipo de equa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco dif\u00edcil, porque a conta do condom\u00ednio \u00e9 tua tamb\u00e9m, no porcentual que te cabe\u201d, lembra William.<\/p>\n

Como os condom\u00ednios tiveram que restringir o acesso a \u00e1reas comuns, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a dos moradores, h\u00e1 quem pense na possibilidade de haver uma redu\u00e7\u00e3o da taxa, j\u00e1 que diversos itens n\u00e3o est\u00e3o sendo utilizados, como sauna e academia. Para o professor de Direito Civil da USP Eduardo Tomasevicius Filho, contudo, essa n\u00e3o seria uma \u201cjustificativa razo\u00e1vel\u201d e poderia colocar em risco o caixa da administra\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 porque agora h\u00e1 uma pandemia, cujo acesso (das \u00e1reas comuns) est\u00e1 restrito, que o cond\u00f4mino n\u00e3o vai poder pagar. Quando (a \u00e1rea) estava livre, usando ou n\u00e3o, ele tinha que pagar\u201d, defende Eduardo.<\/p>\n

Mais gastos com moradores confinados<\/h4>\n

Em um cen\u00e1rio sem pandemia, \u00e9 comum se analisar a redu\u00e7\u00e3o da mensalidade a partir da diminui\u00e7\u00e3o de custos de consumo de \u00e1gua, energia e g\u00e1s, por exemplo. Mas com tanta gente em casa, ao mesmo tempo, devido ao confinamento, essa economia acaba se distanciando da realidade.<\/h4>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Bens Im\u00f3veis e Condom\u00ednios de S\u00e3o Paulo (AABIC), Roberto Graiche, esclarece que a composi\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos gastos condominiais \u00e9 de 40% a 60% de m\u00e3o de obra, e de 20% a 30% de consumos e demais contratos de manuten\u00e7\u00e3o e materiais. Para ele, \u00e9 dif\u00edcil atingir uma economia significante \u201csem perda de qualidade na seguran\u00e7a e na limpeza ou no funcionamento de equipamentos essenciais\u201d.<\/h4>\n

\u201cVale lembrar que essas redu\u00e7\u00f5es j\u00e1 vinham sendo feitas ao longo da crise econ\u00f4mica e do alto \u00edndice de desemprego. Lembrando tamb\u00e9m que, com o confinamento geral, a tend\u00eancia \u00e9 que o consumo das unidades aut\u00f4nomas suba substancialmente, principalmente \u00e1gua e g\u00e1s\u201d, diz Graiche.<\/p>\n

O s\u00edndico Eduardo de Vecchi diz que, no atual momento, uma redu\u00e7\u00e3o da taxa seria \u201cimposs\u00edvel\u201d. Ele explica que seu condom\u00ednio, localizado na Vila Ipojuca, zona oeste de S\u00e3o Paulo, vive uma superlota\u00e7\u00e3o. \u201cA quantidade de lixo que est\u00e1 sendo gerada no pr\u00e9dio hoje \u00e9 inacredit\u00e1vel. \u00c9 cr\u00edtica a sua manuten\u00e7\u00e3o\u201d, comenta o s\u00edndico.<\/h4>\n

Al\u00e9m disso, Eduardo explica que foram necess\u00e1rios gastos extraordin\u00e1rios com folha de pagamento uma vez que tr\u00eas funcion\u00e1rios precisaram ser afastados por estarem no grupo de risco para a Covid-19.<\/h4>\n

O papel da administra\u00e7\u00e3o na crise<\/h4>\n

No caso de falta de pagamento da taxa condominial, o s\u00edndico precisa ser acionado para tentar solucionar o problema, concordam os especialistas. \u201cA gente est\u00e1 trabalhando caso a caso, entendendo o que pode ser feito para tentar flexibiliza\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 dificuldade de pagamento, inadimpl\u00eancia\u201d, comenta Vecchi.<\/h4>\n

Para o professor Eduardo Tomasevicius Filho, da USP, o melhor caminho \u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o em assembleia. \u201c\u00c9 conveniente o s\u00edndico reunir as pessoas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o e convocar uma assembleia, porque ela \u00e9 soberana.\u201d Em conjunto, os moradores podem avaliar um plano de parcelamento, isen\u00e7\u00e3o de multas e at\u00e9 mesmo a redu\u00e7\u00e3o do valor da mensalidade.<\/h4>\n

O professor William Ferreira, da PUC-SP, lembra que qualquer corte de despesas ou racionaliza\u00e7\u00e3o deve acontecer sobre as verbas extraordin\u00e1rias, ou seja, aquelas que n\u00e3o s\u00e3o urgentes. Al\u00e9m disso, o docente lembra que \u00e9 preciso agilidade.<\/h4>\n

\u201cSe acha que \u00e9 relevante e d\u00e1 para fazer no seu condom\u00ednio, tem que fazer r\u00e1pido, porque assembleia tem um tempo de convoca\u00e7\u00e3o. Provavelmente vai demorar entre 15 e 30 dias.\u201d<\/p>\n

O presidente da AABIC, que representa 52% do mercado condominial do Estado de S\u00e3o Paulo, lembra da import\u00e2ncia de se evitar gastos n\u00e3o emergenciais e pede que \u201cbenfeitorias, reformas ou sup\u00e9rfluos sejam postergados\u201d.<\/h4>\n

Fonte: Ag\u00eancia Estado com reprodu\u00e7\u00e3o https:\/\/d24am.com.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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