{"id":1445,"date":"2020-01-12T00:14:32","date_gmt":"2020-01-12T00:14:32","guid":{"rendered":"http:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1445"},"modified":"2020-01-12T00:14:32","modified_gmt":"2020-01-12T00:14:32","slug":"reuniao-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1445","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o de condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"

Mitos e verdades sobre as assembleias\u00a0de condom\u00ednio.<\/h2>\n
\n

\"Resultado<\/p>\n

 <\/p>\n

O que a experi\u00eancia em assembleia mostra \u00e9 que, mesmo sendo um rito sem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e, muitas vezes, sem um procedimento que dita sua forma, haja vista muitas conven\u00e7\u00f5es somente tratarem, assim como a lei, de forma superficial do assunto, a assembleia de condom\u00ednio pode acabar virando um verdadeiro show de horror e que n\u00e3o leva a vida dos moradores a lugar nenhum.<\/h4>\n

Com o objetivo de facilitar o bom andamento das assembleias, Dr. Thiago Badar\u00f3, especialista em Direito Condominial, desmistifica mitos e verdades de alguns assuntos pontuais para n\u00e3o restar quaisquer d\u00favidas aos s\u00edndicos e moradores sobre a execu\u00e7\u00e3o deste ato.<\/h4>\n

O primeiro deles \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao prazo de instaura\u00e7\u00e3o das assembleias. Pergunta-se muito qual \u00e9 o melhor prazo para distribui\u00e7\u00e3o da ata de convoca\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que acreditam que existe um prazo legal m\u00ednimo para que a comunica\u00e7\u00e3o da assembleia ocorra.<\/h4>\n

Sobre este ponto, Dr. Thiago Badar\u00f3 afirma que n\u00e3o h\u00e1 na lei um prazo espec\u00edfico para a distribui\u00e7\u00e3o da ata de convoca\u00e7\u00e3o, tampouco um prazo m\u00ednimo entre a not\u00edcia da ocorr\u00eancia da assembleia e o seu acontecimento.<\/h4>\n

“Este prazo poder\u00e1 ser previsto na pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o ou no regimento interno do condom\u00ednio, sendo recomendado que seja um per\u00edodo suficiente que permita que todos os cond\u00f4minos tomem ci\u00eancia do edital de convoca\u00e7\u00e3o”, comenta Dr. Thiago Badar\u00f3.<\/h4>\n

O segundo ponto a ser abordado \u00e9 quem pode exigir a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/h4>\n

Em muitos condom\u00ednios, tem-se a ideia de que apenas o s\u00edndico poder\u00e1 convocar a assembleia geral ou extraordin\u00e1ria, ou a ideia equivocada de que a administradora \u00e9 uma das legitimadas para instaurar uma assembleia geral e, sem ela, a assembleia n\u00e3o tem validade.<\/h4>\n

“A ideia \u00e9 equivocada”, afirma Dr. Thiago Badar\u00f3. “Os legitimados para instaura\u00e7\u00e3o da assembleia geral ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, nos termos dos artigos 1.350 e 1.355 do C\u00f3digo Civil, poder\u00e3o instaurar as assembleias gerais dos condom\u00ednios o pr\u00f3prio s\u00edndico ou \u00bc dos cond\u00f4minos, devendo estes moradores cuidar do edital de convoca\u00e7\u00e3o e do envio da ata comunicando os demais moradores”, lembra o especialista em Direito Condominial.<\/h4>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria assembleia, os atos praticados na ocorr\u00eancia da reuni\u00e3o muitas vezes ocorrem em desacordo com a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o da assembleia no Judici\u00e1rio.<\/h4>\n

Uma das maiores quest\u00f5es que causam problemas na assembleia \u00e9 relacionada a quem pode participar da reuni\u00e3o. “Tem-se a ideia equivocada de que apenas aqueles que est\u00e3o quites com as obriga\u00e7\u00f5es condominiais, como o pagamento das taxas de condom\u00ednio, poder\u00e1 participar”, relembra Dr. Thiago. “Esta ideia, muitas vezes, vem de uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do art. 1.335, inciso III do C\u00f3digo Civil que determina ser direito do cond\u00f4mino votar nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia estando quite com suas obriga\u00e7\u00f5es condominiais. Logo, a participa\u00e7\u00e3o daqueles considerados inadimplentes nas assembleias \u00e9 permitida, por\u00e9m as vota\u00e7\u00f5es destes n\u00e3o ter\u00e3o validade”, avalia Dr. Thiago.<\/h4>\n

Outro esclarecimento muito cobrado em assembleias de condom\u00ednio se volta sobre a imputa\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0queles que tumultuam as assembleias.<\/h4>\n

A lei de contraven\u00e7\u00f5es penais (3.688\/41) em seu artigo 40 \u00e9 clara ao dizer que:<\/h4>\n

Art. 40. Provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espet\u00e1culo p\u00fablico, se o fato n\u00e3o constituir infra\u00e7\u00e3o penal mais grave;<\/h4>\n

Pena – pris\u00e3o simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil r\u00e9is a dois contos de r\u00e9is.<\/h4>\n

Logo, a pr\u00e1tica na assembleia, caso desrespeite a lei, poder\u00e1 permitir que o s\u00edndico notifique o morador que est\u00e1 impedindo o bom andamento da reuni\u00e3o, bem como permite a aplica\u00e7\u00e3o de multa na reincid\u00eancia do ato. Nos casos exagerados, h\u00e1 a possibilidade do chamamento da presen\u00e7a das autoridades policiais para que o tumulto se encerre.<\/h4>\n

Outro assunto bastante recorrente nos questionamentos dos cond\u00f4minos s\u00e3o os qu\u00f3runs de vota\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

O atual C\u00f3digo Civil prev\u00ea alguns qu\u00f3runs de vota\u00e7\u00e3o para determinadas mat\u00e9rias importantes ao condom\u00ednio, por\u00e9m, caso a lei n\u00e3o determine qual dever\u00e1 ser a quantidade de votantes necess\u00e1ria para determinada delibera\u00e7\u00e3o, esta informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser consultada previamente na conven\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, de acordo com o Dr. Thiago Badar\u00f3, \u00e9 sempre que houver necessidade de instaura\u00e7\u00e3o na assembleia, na pr\u00f3pria ata de convoca\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico informar se determinada mat\u00e9ria poder\u00e1 ser votada por qu\u00f3rum espec\u00edfico ou somente a maioria simples.<\/h4>\n

“No caso de omiss\u00e3o da lei e da conven\u00e7\u00e3o, a maioria dos cond\u00f4minos poder\u00e1 votar normalmente nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia”, lembra Dr.Thiago, lembrando que \u00e9 certo que existem muitos assuntos que ainda causam d\u00favidas aos s\u00edndicos e moradores, por\u00e9m \u00e9 sempre recomendado que, na ocorr\u00eancia da assembleia, todos leiam a conven\u00e7\u00e3o, bem como se valham do apoio do advogado do condom\u00ednio para que as ilegalidades sejam superadas.<\/h4>\n

Sobre o autor – Dr. Thiago Badar\u00f3 \u00e9 advogado especialista em Direito Condominial e Imobili\u00e1rio, entre outras \u00e1reas do Direito, e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Nardes Badar\u00f3 Advocacia Empresarial, sediado em S\u00e3o Paulo e com filial na cidade de Campinas. Atualmente, al\u00e9m da gest\u00e3o, atua diretamente nos casos patrocinados pelo escrit\u00f3rio, tanto na confec\u00e7\u00e3o de defesas e consultas, como na realiza\u00e7\u00e3o de pareceres.\u00a0<\/em><\/h4>\n

Fonte: https:\/\/www.terra.com.br\/<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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