{"id":1440,"date":"2020-01-06T21:04:37","date_gmt":"2020-01-06T21:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1440"},"modified":"2020-01-06T21:04:37","modified_gmt":"2020-01-06T21:04:37","slug":"mei-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corporatecenter.com.br\/home\/?p=1440","title":{"rendered":"MEI 2019"},"content":{"rendered":"

MEI 2019: uma retrospectiva da categoria.<\/h2>\n
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\"Resultado<\/p>\n

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A Lei Complementar 128, que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI), criada em 19 de dezembro de 2008, tem como objetivo facilitar a abertura de empresas de pequeno porte em todo o pa\u00eds.<\/h4>\n

Entre as vantagens de se tornar um MEI est\u00e1, por exemplo, o acesso a v\u00e1rios benef\u00edcios da previd\u00eancia social (INSS), como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por idade e sal\u00e1rio-maternidade. Enquanto o MEI paga mensalmente apenas 5% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, qualquer outro empres\u00e1rio precisa pagar 20% de um sal\u00e1rio para ter acesso aos mesmos direitos.<\/h4>\n

Nesses dez anos, a legisla\u00e7\u00e3o do MEI tem passado por v\u00e1rias mudan\u00e7as. Uma delas foi em rela\u00e7\u00e3o ao limite de faturamento anual. Inicialmente, poderia se tornar MEI os empreendedores que tivessem uma renda de at\u00e9 R$ 36 mil por ano. J\u00e1 em 2018 o valor foi reajustado para R$ 81 mil, o que tirou da informalidade diversos empreendedores.<\/h4>\n

Outra mudan\u00e7a desde a cria\u00e7\u00e3o da modalidade \u00e9 que quando sancionada, a lei de formaliza\u00e7\u00e3o do microempreendedor se restringia a 375 ocupa\u00e7\u00f5es, entre elas: ambulantes, cabeleireiro, costureira, pintor, encanador e carpinteiro. De l\u00e1 para c\u00e1, j\u00e1 foram inclu\u00eddas na lista de atividades diversas outras ocupa\u00e7\u00f5es. Em 2018 foram inseridas mais 12 atividades. A seguir, veja uma retrospectiva da lei em 2019:<\/h4>\n

660 MIL MEIs EM S\u00c3O PAULO<\/h3>\n

Ao completar uma d\u00e9cada de exist\u00eancia, em julho deste ano, a cidade de S\u00e3o Paulo j\u00e1 conta com 660 mil empreendedores formalizados, o que representa 9% dos MEIs do Brasil. Deste total, 352.248 dos empreendedores s\u00e3o homens e 291.805 s\u00e3o mulheres. As principais atividades exercidas s\u00e3o as de cabeleireiro, com\u00e9rcio de roupas e acess\u00f3rios e servi\u00e7os de entrega r\u00e1pida.<\/h4>\n

AUMENTO NO VALOR DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/h3>\n

At\u00e9 2018, o documento emitido via Portal do Empreendedor era gerado com o valor de R$ 50,90 (com\u00e9rcio), de R$ 52,70 (prestadores de servi\u00e7os) e de R$ 53,70 (com\u00e9rcio com servi\u00e7os).<\/h4>\n

Entretanto, a partir do dia 20 de fevereiro de 2019, o guia de recolhimento denominado como DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada) passou a ser emitido com reajuste de 4,61%.<\/h4>\n

LEI DA LIBERDADE ECON\u00d4MICA<\/h3>\n

Sancionada no dia 20 de setembro, a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica prop\u00f5e reduzir a burocracia e simplificar a vida dos donos de micro e pequenas empresas no Brasil.<\/h4>\n

O novo marco legal acaba, por exemplo, com a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para atividades de baixo risco e permite que o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 seja utilizado para interpreta\u00e7\u00e3o em favor do empres\u00e1rio. A medida possibilita tamb\u00e9m que o empres\u00e1rio digitalize documentos e descarte o original, adotando uma pr\u00e1tica mais sustent\u00e1vel.<\/h4>\n

REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/h3>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as no cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico, a Reforma da Previd\u00eancia altera as regras para obter benef\u00edcios do INSS, como a aposentadoria por idade e a pens\u00e3o por morte \u2013 mudan\u00e7as previstas na reforma que alcan\u00e7ar\u00e3o todas as categorias de trabalhadores.<\/h4>\n

O MEI continuar\u00e1 a contribuir com apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, para garantir direitos previdenci\u00e1rios pagos pelo INSS. A al\u00edquota reduzida corresponde, atualmente, a um valor de R$ 49,90.<\/h4>\n

Com isso, quem trabalha por conta pr\u00f3pria e fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano pode se formalizar e ter acesso \u00e0 aposentadoria por idade ou invalidez, na faixa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. No primeiro caso, hoje, \u00e9 preciso ter um m\u00ednimo de 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o. No segundo, 12 meses de recolhimento, em geral.<\/h4>\n

Com a nova regra geral da Previd\u00eancia, haver\u00e1 uma idade m\u00ednima para aposentadoria e regras de transi\u00e7\u00e3o para os segurados que est\u00e3o pr\u00f3ximos de solicitar o benef\u00edcio do INSS. Ao final desse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar exclusivamente idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

Para o empreendedor formalizado ser\u00e1 mantida a contribui\u00e7\u00e3o com al\u00edquota de 5%. No entanto, pela regra geral, a idade passa de 60 para 62 anos, aumentando seis meses a cada ano, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma e 15 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, se a proposta entrar em vigor ainda em 2019, a exig\u00eancia de 62 anos valer\u00e1 a partir de 2023, ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

TAXA DO LIXO<\/h3>\n

Os pequenos neg\u00f3cios de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m devem fazer o cadastro sobre gera\u00e7\u00e3o de lixo na prefeitura. Feito de forma eletr\u00f4nica, durante o registro, a empresa deve se autodeclarar pequeno ou grande gerador de lixo \u2013 considerado como grande aquele que produz acima de 200 litros de res\u00edduo comum por dia, ou mais de 50 quilos di\u00e1rios de inertes (entulho, terra e materiais de constru\u00e7\u00e3o).<\/h4>\n

Segundo a Prefeitura, mesmo com a solicita\u00e7\u00e3o de que todas as empresas realizem o cadastro, a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ir\u00e1 multar as grandes geradoras em situa\u00e7\u00e3o irregular. O cadastro \u00e9 gratuito e sugerido para todo o tipo de empresa, mesmo para os pequenos geradores.<\/h4>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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